Justiça entende que Roseana Murray, de 73 anos, deve receber
braço biônico de quase R$ 900 mil, além de medicamentos necessários para
tratamento
Rio - A Justiça do Rio determinou, na sexta-feira passada
(29), que a Prefeitura de Saquarema e o Governo do Estado paguem pela prótese
da escritora Roseana Murray, de 73 anos, que perdeu o braço direito e
parte da orelha ao sofrer um ataque de pitbulls, em abril deste
ano.
De acordo com a decisão da 2ª Vara da Comarca de Saquarema,
a escritora deve receber uma prótese biônica de ombro e mão, que pode devolver
a ela os movimentos "fundamentais para o seu dia e que é a mais indicada
por especialistas ". O material tem preço avaliado de R$ 894 mil.
O texto menciona o direito à saúde, como necessidade
fundamental: "Encontra-se como condição básica à promoção da dignidade da
pessoa, encontrando-se como dever do Estado a adoção de medidas eficazes que
garantam seu exercício, como determina a Constituição", informa o trecho
da decisão.
Ainda segundo a decisão, assinada pelo juiz Andrew Francis
dos Santos Maciel, ficou determinado que Murray deverá receber os medicamentos
necessários para o seu tratamento, após ter sofrido o ataque dos animais. A
obrigação atende à demanda detalhada pela própria escritora no processo movido
contra a Prefeitura de Saquarema e o Governo do Estado.
“Registre-se que, nos termos do tema 106 do STJ, é obrigação
do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos
normativos do SUS desde que preenchidos os requisitos: (I) comprovação, por
meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que
assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim
como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo
SUS; (II) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento
prescrito; e (III) existência de registro na ANVISA do medicamento”, pontua o
juiz Maciel.
Em caso de descumprimento, a Justiça poderá caçar os bens e
confiscar contas bancárias do executivo municipal e estadual.
Processo Criminal
Já no processo que tramita na esfera criminal, a Justiça vai
ouvir novas testemunhas e interrogar os tutores dos animais, que são réus no
processo, no dia 21 de janeiro, às 15h.
Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e
Davidson Ribeiro dos Santos foram presos em flagrante no dia do ataque dos
animais e tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. A defesa
recorreu e conseguiram um habeas corpus. O trio foi solto no dia 11 de abril,
quando a prisão preventiva dos réus foi substituída pelo cumprimento de medidas
cautelares.
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